Os alunos dos cursos artísticos especializados no âmbito do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, bem como os que concluíram ao abrigo do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, na sua redação atual, que pretendam prosseguir estudos no ensino superior, apenas necessitam de realizar os exames finais nacionais nas disciplinas que elegerem como provas de ingresso, fixadas pelas instituições do ensino superior (cf. previsto no Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024).
Os alunos autopropostos realizam provas de equivalência à frequência, para a aprovação de disciplinas e conclusão dos cursos artísticos especializados, as quais são substituídas por exames finais nacionais quando exista essa oferta.
Os alunos dos cursos artísticos especializados podem realizar os exames finais nacionais para efeito de aprovação, desde que frequentem ou tenham frequentado o ano terminal da disciplina.
Para além das provas de equivalência à frequência/exames finais nacionais realizados para efeito de conclusão de curso, os alunos têm de realizar os exames que concretizam as provas de ingresso fixadas pelas instituições do ensino superior, para candidatura aos respetivos ciclos de estudos superiores.
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