Os estudantes dos cursos do ensino secundário regulados pelo Decreto-Lei n.º 139/2012 que realizem exame final nacional de uma disciplina para aprovação no curso, para prosseguimento de estudos ou como prova de ingresso devem inscrever-se e realizar o exame (código/prova) indicado na Tabela A (Anexo IV), confrontando com a informação constante na Tabela B (Anexo IV).
Todos os candidatos ao ensino superior que pretendam realizar exame de uma disciplina exclusivamente como prova de ingresso realizam os exames finais nacionais das disciplinas dos cursos do ensino secundário indicados na Tabela B (Anexo IV).
| Um exame final nacional pode ter várias finalidades, nomeadamente, para aprovação no ensino secundário, para melhoria de classificação, para prosseguimento de estudos e como prova de ingresso. | |
Os estudantes podem realizar as provas de ingresso que considerarem necessárias para a sua candidatura ao ensino superior, de acordo com o calendário de realização dos exames.
Um exame final nacional realizado na 2.ª fase de exames do ensino secundário que satisfaça a mesma prova de ingresso de um exame final nacional realizado na 1.ª fase do mesmo ano escolar só pode ser utilizado como prova de ingresso na 2.ª fase dos concursos de acesso ao ensino superior, de acordo com os seguintes exemplos de provas que satisfazem as mesmas provas de ingresso:
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Prova de ingresso: História (11)
Prova de ingresso: Matemática (16)
Prova de ingresso: Matemática Aplicada às Ciências Sociais (17)
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